O
Senado aprovou a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 pago a
trabalhadores informais durante três meses. O projeto garante o benefício para
mães adolescentes e o dobro do valor (R$ 1,2 mil) para pais chefes de família.
Atualmente, apenas as mães solteiras e maiores de idade são beneficiadas. A
proposta depende agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em
vigor e alterar as regras do pagamento.
De acordo com o projeto
aprovado, trabalhadores submetidos a contratos intermitentes com renda mensal
inferior a um salário mínimo terão acesso ao benefício. No formato atual, essa
categoria é classificada como empregados formais e não tem acesso ao pagamento.
Além disso, apenas a morte do beneficiário suspenderá o pagamento do auxílio.
Pelo texto da Câmara, indícios de irregularidade também cancelavam a
transferência. Na prática, o projeto reduz a possibilidade de um
"pente-fino" no programa.
O Senado excluiu da versão
da Câmara a previsão do auxílio emergencial para quem não tem CPF ou título de
eleitor. A situação está no Judiciário. Na última segunda-feira, 20, o
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha,
acolheu pedido do governo e garantiu a exigência de regularização do CPF para
benefício.
O projeto permite ainda a
suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies), que financia mensalidades em universidades privadas. Com a proposta,
será possível adiar duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou
carência e quatro parcelas, para os contratos em fase de amortização. O governo
federal poderá prorrogar a suspensão, válida apenas para quem estava em dia com
os pagamentos antes do estado de calamidade pública, iniciado em 20 de março.
O Ministério da Cidadania
informou na quinta-feira (23), em nota à imprensa, que os trabalhadores que se
cadastraram no aplicativo Auxílio Emergencial da Caixa Econômica Federal (CEF)
entre os dias 7 e 10 de abril, e que até o momento não foram confirmados como
elegíveis, podem retornar ao aplicativo e revisar seu cadastro.
Fonte : Agreste em Alerta
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