O
Ministério Público em Palmeirina recomendou ao prefeito Marcelos Neves que
nomeie os candidatos aprovados no último concurso público realizado no
município. O órgão também quer que o gestor suspenda todos os contratos
temporários celebrados pela prefeitura, que não obedeçam ao preceito do art.
37, IX da CF/88. Marcelo ainda deve abster-se de realizar novas contratações de
pessoal ou renovar os atuais contratos, principalmente se para o referido cargo
existir candidato aprovado no concurso aguardando nomeação, segundo o disposto
na recomendação.
O MPPE levou em consideração
para emitir a recomendação, entre outras questões, que os contratos temporários
devem ser cabíveis apenas para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, a qual deverá ser levada a efeito tão somente para atender
situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária,
não se enquadrando nessas hipóteses a contratação de servidores para cargos de
natureza permanente e em relação aos quais já existe concurso público válido e
com candidatos aprovados. A recomendação foi assinada pelo promotor Carlos
Henrique Tavares Almeida nesta segunda, 27 de abril.
Fonte : Agreste em Alerta
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