Os deputados estaduais derrubaram dois vetos do governador Paulo Câmara (PSB) e aprovaram um reajuste salarial de 21% nos salários dos servidores que integram a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e fixaram um auxílio-saúde de, ao menos, R$ 919,17 para os funcionários da casa.
O valor do auxílio-saúde é calculado proporcionalmente a 5% da remuneração dos funcionários, mas não pode ser menor que o valor citado. As duas proposições foram feitas pela Mesa Diretora da Alepe.
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Em março, os projetos foram postos em votação no plenário e aprovados pela maioria dos 49 deputados estaduais. No entanto, o governador vetou totalmente os dois projetos depois que eles foram enviados para a assinatura.
Na terça-feira (14), os parlamentares votaram a derrubada dos vetos. Na sessão, somente a deputada Priscila Krause (DEM) foi contrária e, com a anuência dos outros deputados, os projetos se tornaram lei.
As leis foram promulgadas e publicadas no Diário Oficial pelo presidente da casa, deputado Eriberto Medeiros (PP). No caso da Lei 17.541, o salário pode ser aumentado em 21%.
É o caso dos cargos de assessor especial e de
secretário parlamentar, que compõe a maioria dos cargos comissionados da Alepe.
O primeiro, de R$ 6.131,81, sobe para R$ 7.419,49. O segundo, sai de R$
1.916,20 para R$ 2.318,60.
As mudanças ocorrem na organização e funcionamento dos cargos, empregos e funções. O novo plano, segundo o projeto que resultou nas novas regras, "tem o intuito de atualizar a estrutura dos cargos atuantes", considerando "o largo tempo de vigência das leis que tratam do assunto atualmente".
No caso do auxílio saúde, o reajuste já estava válido devido a uma resolução aprovada pelos deputados. Agora, com a Lei 17.540, os retroativos dos valores devem ser pagos. O valor de 5% vale tanto para os funcionários que recebem remunerações quanto para os que recebem subsídios, não incluindo vantagens pessoais ou verbas indenizatórias.
O valor do auxílio-saúde não pode ser menor que R$ 919,17. Isso equivale a 5% do salário do Nível 10 do cargo de Agente Legislativo, que é de R$ 18.383,52. A lei também determina que o auxílio-saúde não poderá sofrer qualquer desconto.
O g1 entrou em contato com a Alepe, que não respondeu até a última atualização desta reportagem. Por meio de nota, a deputada Priscila Krause informou que apoiou a manutenção dos vetos porque considerou "plausíveis as justificativas do governador Paulo Câmara ao fazê-los".
"Em abril deste ano, quando decidiu pelos
vetos, a situação da crise sanitária era ainda mais alarmante, não havendo
possibilidade de estimar os impactos no cenário fiscal no Brasil e em
Pernambuco. Mesmo os dados demonstrando uma melhora nesse cenário, a situação
ainda requer cautela", afirmou a deputada.
Do G1 Caruaru
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