Uma liminar na Justiça do Rio
suspendeu a investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática
contra o youtuber Felipe Neto, que tinha depoimento marcado para esta
quinta-feira (18) por chamar o presidente da República, Jair Bolsonaro, de
"genocida".
Com isso, o depoimento de
Felipe Neto foi suspenso. O youtuber comentou a decisão:
"Eu sempre confiei nas
instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em
que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para
coagir quem o crítica”, afirmou Felipe Neto.
Em nota, a Polícia Civil
afirmou que não foi intimada, mas irá respeitar a decisão, e ressaltou que o
trabalho da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática é 'técnico,
baseado nas leis e sem perfil ideológico.'
" Qualquer cidadão que
compareça à delegacia para fazer uma notícia crime, levando elementos
consistentes e uma denúncia fundamentada, tem o direito de fazer o registro de
ocorrência.
A maior prova de que o
trabalho realizado pela delegacia é totalmente técnico é que existem 33
investigações em andamento de pessoas ligadas à política que procuraram a
especializada e foram prontamente atendidas, sendo 15 de deputados filiados a
partidos de esquerda, 8 de deputados filiados a partidos de direita, e 10 a
partidos de Centro", diz a nota.
Decisão cita 'ilegalidade'
Na decisão, a juíza Gisele
Guida de Faria destaca que a competência do caso não é da Polícia Civil, mas
sim da Polícia Federal.
“Vale ainda ressaltar, que
além do fato da autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação
em tela, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se, em tese, de crime
praticado contra a honra do Presidente da República e previsto na Lei de segurança
Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do
Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou
do Ministro da Justiça”.
Ela também classificou a
investigação como uma "flagrante ilegalidade":
Defesa de Felipe Neto diz que
investigação da Polícia Civil por crime contra a Lei de Segurança Nacional é
ilegal
'A perseguição é constante',
diz Felipe Neto após intimação por denúncia de Carlos Bolsonaro
“Tais elementos, afiguram-se
suficientes, no meu entender, para demonstrar, prima facie, a existência de
flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a
necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer
poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade”.
Do G1
0 Comentários