O presidente Jair Bolsonaro
assinou duas medidas provisórias (MPs) que abrem caminho para o pagamento da
nova rodada do auxílio emergencial.
O Palácio do Planalto ainda
avalia se o presidente irá ao Congresso Nacional pessoalmente, nesta
quinta-feira (18), para entregar os textos, como forma de dividir com os
parlamentares a criação do novo auxílio.
A primeira MP, com o desenho
do novo auxílio, que pode atingir até 46 milhões de brasileiros, foi enviada na
noite de quarta-feira ao Palácio do Planalto para assinatura de Bolsonaro. A
segunda medida provisória, com a liberação de crédito extraordinário, foi
finalizada pela equipe econômica na madrugada desta quinta.
Medidas provisórias têm força
de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam,
contudo, de aprovação do Congresso para se tornar leis em definitivo. O prazo
para votação é de 120 dias. Se esse limite não for cumprido, a MP perde
validade.
No último dia 8, o ministro da
Economia, Paulo Guedes, disse que o valor da parcela ficará entre R$ 175 e R$
375. Bolsonaro chegou a afirmar em uma rede social, no mês passado, que serão
quatro parcelas.
Segundo falas recentes de Guedes, a ideia é iniciar o pagamento da nova rodada no início de abril.
PEC Emergencial
A nova rodada do auxílio foi
viabilizada com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à
Constituição conhecida como PEC Emergencial.
A proposta prevê mecanismos
para evitar descontrole dos gastos públicos e define que a retomada do auxílio
não está submetida às limitações do teto de gastos.
O texto aprovado pelo
Congresso Nacional estipulou o valor de R$ 44 bilhões como limite para custeio
da nova rodada do auxílio. O valor não é a estimativa de quanto custará o
programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.
Do G1
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