O prefeito de Belo Jardim,
Gilvandro Estrela, vetou integralmente nesta segunda-feira (22) o projeto de
lei 003/2021 proposto pela Câmara de Vereadores solicitando a alteração da Lei
3.176/2017, que regulamentava sobre o Nepotismo em Belo Jardim. A lei em vigor,
de 2017, é de autoria do próprio Gilvandro Estrela, enquanto vereador.
Defensor da legalidade e
contra o nepotismo, Gilvandro Estrela esclareceu que a tentativa de mudança na
referida lei não visava extinguir o crime de nepotismo e se deu de forma
correta e legítima pela Câmara de vereadores, mas que, por tendo sido ele o autor
da lei não estaria de acordo com a alteração proposta.
“Acreditamos que muitas
melhorias têm acontecido desde o dia 1º de janeiro e sabedores que muito ainda
tem que se mudar. A Lei do Nepotismo, produzida de maneira mais “dura” que os
ditames federais acerca do nepotismo muito nos ajuda no combate incansável em
prol de mais igualdade social”, relatou o prefeito em sua justificativa à
Câmara.
Com o veto, a matéria, que não
beneficia o prefeito ou vice com a autorização de contratações, retorna para a
Câmara Legislativa para análise, cabendo aos vereadores votar novamente,
mantendo ou derrubando o mesmo.
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