Caso o prefeito não cumpra a
determinação judicial, infringirá o artigo 330 do código penal
O juiz eleitoral, Douglas José da Silva,
determinou, nesta terça-feira (15), que o prefeito de Belo Jardim, Hélio dos
Terrenos (PTB), retire do ar os vídeos em que ele aparece denegrindo a imagem e
a profissão do seu opositor político, Gilvandro Estrela (DEM). Tal atitude,
ofende a honra e é caracterizada como propaganda eleitoral negativa
extemporânea.
Com um posicionamento baixo e
excedendo a linha do bom senso, Hélio dos Terrenos compactua com Fake News e
agride toda uma classe de profissionais, ao falar sobre o ofício de Gilvandro
Estrela, que é advogado, um defensor das Leis e da premissa que todo acusado
tem o direito de defesa.
Caso ele não cumpra a
determinação judicial, ele fica sob pena de multa eleitoral e a não remoção no
prazo, configura crime de desobediência do artigo 330 do Código Penal.
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