Durante
a 22° sessão ordinária virtual realizada na manhã desta terça-feira (02), a
Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, aprovou o
aumento de 13 para 15 vereadores a partir da próxima legislatura.
Leia mais: Wilsinho realiza
live e falta sessão da Câmara de Vereadores. O aumento foi aprovado em 2°
votação por 11 votos a zero. A primeira votação foi realizada na semana passada
e aprovada por unanimidade, pelos vereadores presentes.
Segundo apurou a reportagem
do BJ1, o aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores de Belo Jardim não vai
elevar o gasto da casa. O repasse financeiro anual permanecerá o mesmo.
O QUE DIZ A LEI?
O número de Vereadores deve
ser proporcional à quantidade de habitantes do município.
A Constituição estabelece
que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21
Vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo
33 e no máximo 40 Vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de
habitantes, o número de Vereadores mínimo é de 42 e o máximo, de 55.
A Câmara Municipal estipula
o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os
limites impostos pela Constituição. Ou seja, a quantidade de membros desse
cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada
município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma
cidade). O número mínimo é de nove e o máximo de 55 vereadores por município.
Fonte : BJ1
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