Em
virtude da emergência de saúde pública internacional, decorrente da pandemia do
novo coronavírus, e do cenário nacional de transmissão comunitária, reconhecido
pelo Ministério da Saúde, a Prefeitura de Garanhuns, por meio do Decreto n°
022/2020, declarou estado de calamidade pública em todo o município.
A configuração de estado de
calamidade pública se ampara no cenário de isolamento preventivo da população
de Garanhuns, bem como a interrupção de serviços essenciais da administração
pública; em áreas como educação, saúde, transportes, assistência social e a
suspensão de outros expedientes administrativos por tempo indeterminado, em
caráter preventivo. Bem como na queda de arrecadação própria, decorrente da
paralisação e crise da economia local.
Com o decreto, todas as
medidas da administração pública serão direcionadas para o enfrentamento da
anormalidade verificada. “É um momento em que estamos adotando todas as medidas
possíveis na prevenção ao coronavírus, buscando amenizar, sobretudo, o impacto
naquelas famílias que estão sendo atingidas mais severamente durante este
momento difícil”, pontuou o prefeito Izaías Régis.
Os órgãos e entidades da
administração pública municipal adotarão as medidas necessárias ao
enfrentamento do estado de calamidade pública, observado o disposto nos
Decretos Municipais nº 015/2020, 017/2020, 018/2020, 019/2020 e 020/2020. Fica
autorizado ainda o uso de todas as medidas necessárias, inclusive o
investimento de recursos para utilização em unidades hospitalares do Estado de
Pernambuco.
O Decreto Municipal n°
022/2020 que oficializa o estado de calamidade pública será encaminhado à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para apreciação e
homologação, nos termos da Constituição do Estado; e será publicado no Diário
Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe), desta quinta-feira (26), onde
pode ser acessado na íntegra.
Fonte : Agreste em Alerta
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