Por
decisão do Juiz de Direito do Juízo Militar Presidente dos Conselhos de Justiça
Militar, Luiz Cavalcanti Filho, que recebeu a denúncia promovida pelo
Ministério Público Militar de Pernambuco, o Tenente Coronel da Policia Militar
de Pernambuco, Joseny Bernardino dos Santos, que em 2018 foi promovido pelo
governador Paulo Câmara, ao posto de Comandante do BPTRAN, responderá a
processo criminal, sob a acusação de ter assediado sexualmente, por 9 vezes,
quatro policiais militares sob seu comando.
O art. 216-A, do Código
Penal, no qual estaria incurso o policial militar, prevê pena de 1 a 2 anos
pelo crime. Como o oficial, segundo o Ministério Público de Pernambuco, teria
cometido o delito por 9 vezes, sua pena pode chegar a 18 anos: "Art.
216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual,
prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência
inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1(um) a
2 (dois) anos."
O Blog apurou que as
investigações contra o oficial começaram após chegarem pedidos de socorro das
vítimas, via Whatsapp, dirigidos à cúpula da PMPE e que o acusado chegou a ser
promovido pelo governador, mesmo após as graves denúncias que culminaram com o
processo por assédio sexaul. Atualmente,
o Tenente Coronel está lotado na Diretoria de Saúde da PMPE.
O Blog está à disposição das
pessoas e instituições citadas na matéria para publicar os esclarecimentos que
se fizerem necessários.
LEIAM A DECISÃO DO
RECEBIMENTO SA DENÚNCIA:
Recebimento da denúncia
(Clique para resumir) VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Processo nº
0021742-69.2019.8.17.0001 / TOMBO JME - ( 8.989 ) Denunciado: 1) TC PM MAT.
920448-2 / JOSENY BERNADINO DOS SANTOS Incurso nas Penas: por nove vezes no
art. 216-A, CPB, c/c art. 79 CPM e c/c art. 9º, II, "a" do CPM. DECISÃO:
1. Recebo a Denúncia às fls. 02/07. 2. Cite-se e requisite-se o acusado. 3. Dia
04 de agosto de 2020, pelas 16h30, para sorteio dos membros do Conselho
Especial de Justiça Militar(PMPE); 4. Dia 21 de julho de 2021, pelas 14h00,
para inquirição das vítimas e testemunhas do rol da denúncia, todas militares
da ativa. 5. Promovam-se as requisições e comunicações processuais necessárias,
observando as prescrições legais e ainda as de estilo. CUMPRA-SE. Recife-PE, 15
de janeiro de 2020. Dr. Luiz Cavalcanti Filho Juiz de Direito do Juízo Militar
Presidente dos Conselhos de Justiça Militar.
Fonte : Blog da Noelia Brito
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