A Sec. Executiva da Câmara de Vereadores de
Belo Jardim através de nota, descredencia o Portal BJ1 e uma emissora de rádio
por divulgarem que o Legislativo Municipal não atendeu ao cumprimento da
recomendação do Ministério Público sobre o afastamento de parentes de cargos
comissionados .
Vejam o que diz a nota: O Presidente da Câmara Municipal de
Belo Jardim, Vereador Euno Andrade da Silva Filho, emitiu ofício comunicando a
1ª Promotoria de Justiça o acatamento integral da recomendação 06/2019, pela
qual foi recomendado que deveriam ser exonerados dos respectivos cargos
Comissionados, Funções de Confiança ou de Funções Gratificadas aqueles que não
possuíssem a qualificação técnica necessária e nem experiência na respectiva
área e que detivessem relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou
colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com os detentores de mandato
eletivos do Poder Legislativo Municipal.
No mesmo ofício esclareceu que não
seria necessária nenhuma tomada de providência, pois inexiste registros na
folha de pagamento dos casos explicitados na recomendação emitida, vez que
todos os servidores comissionados da Câmara Municipal de Belo Jardim preenchem
os requisitos mínimos legalmente estabelecidos para a ocupação dos cargos em
comissão, e, de igual sorte, não houve a identificação de situações que se
subsumam as hipótese de prática de nepotismo. Informou a Secretaria Executiva
da Câmara Municipal.
Fonte : Paredão do Povo
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