A Prefeitura
do Rio de Janeiro enviou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que
sejam esclarecidas em quais circunstâncias livros e publicações destinadas ao
público infanto-juvenil podem ter sua publicação proibida.
No texto, assinado pelo
procurador-geral Marcelo Silva Moreira Marques e pelo subprocurador-geral Paulo
Maurício Fernandes Rocha, o município faz o seguinte pedido:
"Com todo o exposto,
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, pede e espera o Município do Rio de
Janeiro, em integração declaratória e buscando contribuir ao aperfeiçoamento e
precisa intelecção do provimento jurisdicional, sejam melhor descritos e de
fato exauridos os dois pontos suscitados, orientando a conduta hoje e futura
sobre a proibição a exposição, divulgação e comercialização de qualquer livro,
revista, impresso ou material que atente contra as vedações estabelecidas nos
artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial que possa
ser considerado impróprio e inadequado ao público alvo, sem os invólucros
necessários, sob pena de apreensão".
Os quatro últimos dias da
Bienal do Livro do Rio foram marcados por uma guerra judicial entre o prefeito
Marcelo Crivella, que determinou a apreensão do romance gráfico
"Vingadores - A cruzada das crianças", supostamente por trazer
imagens impróprias para menores de idade, e a organização do evento, que
tentava impedir o ato.
LINHA DO TEMPO
QUINTA (5)
À noite, Crivella diz que
vai mandar recolher exemplares de "Vingadores, a cruzada das
crianças". "Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por
isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com
conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce
a assuntos que não estão de acordo com suas idades", disse o prefeito.
Bienal diz que não vai
retirar livros e que dá "voz a todos os públicos".
SEXTA (6)
Em 39 minutos, todos os
exemplares se esgotam em pouco mais de meia hora.
À tarde, fiscais da
prefeitura vão à Bienal para identificar e lacrar livros considerados
"impróprios".
Bienal recorre à Justiça
para garantir "pleno funcionamento do evento".
À noite, desembargador
concede liminar em favor da feira.
OAB diz que prefeitura não
tem poder para recolher livros.
Fiscalização não encontra
conteúdo em 'desacordo com a legislação'.
SÁBADO (7)
Pela manhã, a equipe do
youtuber Felipe Neto doa 14 mil livros com temática LGBT que estavam à venda na
Bienal.
À tarde, nova decisão do
TJ-RJ derruba a liminar e permite o recolhimento de livros com temática LGBT
para o público jovem e infantil que não estejam lacrados.
Fiscais retornam aos
pavilhões e anunciam uma varredura à paisana.
À noite, público da Bienal
faz 'beijaço' contra ordem de Crivella para apreender livros e grita palavras
de ordem contra o prefeito.
A Seop alega não ter
encontrado nada de irregular.
Decano do STF, o ministro
Celso de Mello classificou a censura a livros da Bienal do Rio como "fato
gravíssimo".
DOMINGO (8)
De manhã, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) que a Bienal funcione sem o risco de "censura genérica" de
Crivella.
Presidente do STF, Dias
Toffoli suspende decisão judicial que permitia apreensão de livros na Bienal.
Em outra decisão, Gilmar Mendes ratifica a liberdade de discurso.
À tarde, a prefeitura
anuncia um recurso ao Supremo.
Autores declaram que vão
gravar um manifesto contra Crivella.
Fonte : G1
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