O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta
quinta-feira (14) abertura de inquérito criminal para apurar "notícias
fraudulentas", ofensas e ameaças, que "atingem a honorabilidade e a
segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".
O ministro anunciou a medida
no início da sessão da Corte desta quinta. Dias Toffoli nomeou o ministro
Alexandre de Moraes como instrutor do processo.
A portaria não delimita um
objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações.
"O presidente do Supremo
Tribunal Federal no uso de atribuições que lhe conferem o regimento interno
considerando que velar pela intangibilidade das prerrogativas do Supremo
Tribunal Federal e dos seus membros é atribuição regimental do presidente da
corte, considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake
news, denunciações caluniosas, ameças e infrações revestidas de animus
caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança
do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, resolve, como
resolvido já está, nos termos do artigo 43, instaurar inquérito criminal para
apuração de fatos e infrações correspondentes em toda sua dimensão. Designo
instrutor do feito o ministro Alexandre de Moraes que poderá requerer estrutura
necessária", afirmou o ministro.
O ministro destacou que o STF
sempre atou na defesa das liberdades, em especial, "na liberdade de
imprensa e de uma imprensa livre em vários dos seus julgados".
Fonte : G1
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