O
ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intimou
nesta terça-feira (13) a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a
prestar esclarecimentos, em até três dias, sobre 23 "inconsistências"
na prestação de contas do presidente eleito apresentada na última sexta (9).
As supostas irregularidades
foram apontadas por técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relator no TSE das contas de
campanha, Barroso terá que submeter o procedimento a julgamento no plenário do
tribunal eleitoral. Ainda não há data marcada para a Corte analisar o caso.
A diplomação de Bolsonaro
está marcada para o dia 10 de dezembro. Para receber o diploma, os candidatos
eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de
campanha julgadas – não necessariamente aprovadas.
Os técnicos do TSE apontaram
23 "inconsistências" que envolvem indícios de impropriedade (erro
formal ou dados inexatos) e indícios de irregularidade (suspeitas na prestação),
além da falta de documentos e pediram que a campanha enviasse mais documentos,
como contratos e comprovações de serviços e gastos.
Barroso considerou
"pertinentes" os pedidos e notificou a campanha a apresentar os
esclarecimentos.
"São pertinentes as
diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias . Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair
Messias Bolsonaro, [...] para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e
documentação e/ou prestar esclarecimentos / justificativas, com vistas ao
saneamento dos apontamentos", diz trecho da decisão.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Segundo o extrato final da
prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36. Foram
gastos R$ 2.812.442,38, dos quais R$ 2.456.215,93 foram efetivamente pagos.
As sobras de campanha somam
R$ 1.565.197,98 - Bolsonaro afirmou nesta semana que irá doar as sobras para a
Santa Casa de Misericórida de Juiz de Fora (MG), onde foi atendido após ser
esfaqueado em 6 de setembro.
Veja um resumo dos 23
questionamentos apontados por técnicos do TSE nas contas de Bolsonaro:
1- Despesas com mídias digitais
com empresa Adstream - R$ 6.260,00 - pedem números de notas fiscais;
2- Despesas com serviços
advocatícios com empresa Kufa Sociedade de Advogados - R$ 50.000,00 - pedem
detalhamento dos serviços prestados, relação dos processos em que escritório
atuou, relação de todos os advogados que atuaram;
3- Despesas com serviços
contábeis não foram declaradas, mas aparece como serviço do escritório de
advocacia - pedem dados sobre serviços contábeis prestados, identificação dos
contadores;
4- Despesas com material impresso
com quatro empresas - R$ 71.000,00 - pedem amostras dos materiais produzidos,
como adesivos, paineis e bótons e também informações sobre se essas empresas
subcontrataram outras empresas.
5- Devolução de receitas - R$
95.000,00 - Campanha avisa que devolveu R$ 95 mil em doações para quatro
pessoas físicas e técnicos dizem que, como não há previsão para devolução de
doações legais, qual motivo de o candidato se recusar a receber os valores;
6- Financiamento coletivo com
empresa sem registro - R$ 3,5 milhões - técnicos afirmam que a empresa AM4 não
tinha cadastro para prestar serviços de arrecadação por meio do financiamento
coletivo e pedem também detalhamento sobre as empresas Aixmobil e Ingresso
Total, que também atuaram com arrecadação por meio de financiamento coletivo,
as "vaquinhas";
7- Descumprimento de prazo para
entrega de relatório com receita de R$ 1,566.812,00;
8- Indício de irregularidade no
recebimento de doações do fontes proibidas, permissionários - R$ 5.200,00 -
técnicos apontam que lei proibido recebimento de recursos de quem tem atividade
decorrente de permissão pública;
9- Indício de irregularidade no
recebimento de recursos com origem não identificada - R$ 100;
10- Indício de irregularidade de
doações recebidas com divergência na identificação dos doadores - R$ 5.030,00 -
divergências de dados informados dos doadores com base de dados da Receita
(Nome do doador não bate com o CPF cadastrado na Receita);
11- Indício de impropriedade na
divergência de informações de doações indiretas - R$ 345.000,00 - técnicos informam
que repasse da campanha de Eduardo Bolsonaro para o pai;
Indício de irregularidade
com ausência de gastos eleitorais na prestação de contas parcial 0 R$
147.727,02 - gastos que não foram prestadas dentro do prazo correto;
12- Indício de irregularidade na
omissão de despesas - R$ 147.948,81 - técnicos dizem que cruzamento de dados
mostrou que fornecedores informaram gastos omitidos pela campanha;
13- Indício de irregularidade
com divergência de informações em doações - R$ 3.796,86 - doadores informaram
maiores valores em relação ao declarado pelo candidato;
14- Indício de irregularidade -
R$ 20.958,16 - técnicos apontam omissão de doações no cruzamento de informações
com outros prestadores;
15- Indício de irregularidade
com dinheiro de sobra de campanha transferido a outro partido - R$ 10.000,00 -
técnicos apontam repassem ao PRTB, quando lei só permite que tivesse sido
repassado ao próprio PSL;
16- Indício de irregularidade
com falta de documentos de comprovação de doações estimáveis (destinação de
espaços ou trabalho) - R$ 6.913,60 - falta de documentação de espaço cedido ou
outros serviços doados;
17- Indício de irregularidade em
doações estimáveis que não constavam na prestação parcial - R$ 24.916,83 -
técnicos apontam que os valores não foram lançados no devido tempo, como prevê
resolução;
18- Indício de irregularidade em
doações estimaveis que não constavam na prestação parcial - R$ 2.511,54 -
técnicos apontam que medida frustra transparência e fiscalização;
19- Indício de impropriedade -
divergência na data de abertura de contas bancárias;
20- Ausência de recibo eleitoral
em arrecadação de recursos estimáveis (trabalho voluntário e outros);
21- Falta de documentação nas
despesas, como contratos e relatórios de serviços prestados por várias
empresas;
22- Indício de irregularidade no
recebimento indireto de recursos - R$ 100 - doação não identificada por meio de
vaquinha virtual recebida por meio do partido e que deveria ter sido recolhida
ao Tesouro.
Fonte : G1
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