O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação), elaborou
um material com orientações e reflexões a respeito da inclusão de pessoas com
necessidades educacionais especiais no contexto escolar. A cartilha Educação
Inclusiva: Marcos Legais e Perspectivas de Ações para sua Implementação traz os
principais marcos legais para a implementação de uma política pública que
efetive o direito humano à educação na área de inclusão escolar. O material tem
como público-alvo os promotores de Justiça com atuação na área de Educação.
O direito à educação está
assegurado na Constituição Federal a todos os cidadãos. Para isso, é necessário
que a escola propicie um ambiente favorável ao acolhimento das especificidades
de cada aluno, disponibilizando uma estrutura adequada, de acordo com as
características e o contexto de vida cada um deles. “A escola se configura com
um espaço de socialização extremamente importante para o desenvolvimento de
crianças e adolescentes, onde não apenas se constrói conhecimento, mas também
se aprende a conviver em sociedade”, comentou o promotor de Justiça e
coordenador do CAOP Educação, Sérgio Souto.
No entanto, quando estão
matriculadas em escolas regulares, os jovens com necessidades especiais
costumam vivenciar dificuldades diárias no processo de aprendizagem. “A
inclusão escolar desses alunos requer um olhar que considere a igualdade de
oportunidades e a valorização das diferenças humanas, bem como a implementação
de uma prática que garanta não apenas o acesso, mas, sobretudo, a participação
e a aprendizagem de todos. A inclusão escolar é, antes de tudo, um rompimento
com a diferenciação social historicamente imposta às pessoas com deficiência ou
com transtorno do desenvolvimento”, destacou.
“A exclusão no ambiente
escolar corrobora com a segregação social e compromete desenvolvimento dessas
crianças e adolescentes. É nesse contexto que o Ministério Público atua,
visando promover a garantia desse direito fundamental. O promotor de Justiça
tem um papel de articulador e protagonista de ações que possam efetivamente
garantir o direito a uma educação de qualidade para todos”, afirmou Sérgio
Souto.
Na Cartilha, os promotores
podem conferir: um mapeamento de dispositivos legais, além de decisões e
medidas tomadas em organizações e órgãos nacionais e internacionais;
informações sobre Atendimento Educacional Especializado (AEE) e salas de
recursos multifuncionais; orientações sobre a atuação do promotor de Justiça na
inclusão escolar; sugestão de diagnóstico da educação inclusiva e para atuação
nas demandas individuais.
“É preciso considerar a
importância de uma mudança no olhar social para esta questão, não apenas no que
se refere à garantia ao acesso e às condições objetivas, subjetivas e
jurídicas, mas também à necessidade de se construir serviços educacionais de
qualidade, nos quais todos possam ingressar e permanecer na escola, com um
processo de aprendizagem que fortaleça o seu lugar como sujeito e cidadão
engajado socialmente”, finalizou Sérgio Souto.
Fonte : Agreste Violento
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