O ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Segunda
Turma da Corte, Ricardo Lewandowski, para levar a julgamento no próximo dia 26
de junho um novo pedido de liberdade apresentado no início deste mês pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa protocolou o pedido
no último dia 5 e busca dar efeito suspensivo à condenação do petista em
janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.
Em janeiro, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula proferida no ano passado
pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex e e elevou a pena para 12 anos e 1 mês
de prisão.
No pedido, a defesa reitera
argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas
irregularidades no processo, como incompetência de Moro para analisar o caso,
falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores
do Ministério Público.
Pedido semelhante foi
apresentado também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o relator da Lava
Jato na Corte, Félix Fischer, já negou o pedido. Relator do caso no STF, Fachin
submeteu a decisão à Segunda Turma, formada também pelos ministros Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Cabe ao último, como
presidente da Segunda Turma, a definição da data exata para o julgamento.
No novo pedido de liberdade,
os advogados de Lula alegam que a soltura "não causará nenhum dano à
Justiça Pública ou à sociedade" e que a manutenção dele na cadeia causa
"lesão grave de difícil reparação".
"Trata-se de
pré-candidato à Presidência da República que, além de ver sua liberdade tolhida
indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos
políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em
curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", diz a peça apresentada ao
STF.
Condenado por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, Lula está preso desde 7 de abril na sede da
Polícia Federal em Curitiba.
O pedido foi feito ao
Supremo porque o TRF-4 ainda não decidiu definitivamente sobre efeito
suspensivo dos recursos apresentados pela defesa às instâncias superiores --
cabe ao tribunal remeter os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao
Supremo.
A defesa argumenta ainda que
Lula participa da vida pública no país há 40 anos e que deixou a Presidência em
2010, após dois mandatos, "com recorde de avaliação positiva em
decorrência da implantação de políticas públicas que elevaram sobremaneira a
respeitabilidade do país no cenário internacional e, no âmbito nacional, promoveram
a maior transformação social e econômica".
Fonte : G1
0 Comentários