O ministro
da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições
previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$
0,46 no preço do litro do óleo diesel.
A redução faz parte do
acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da
categoria.
Segundo Padilha, o posto de
combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá
de repassar o desconto ao consumidor.
De acordo com o ministro da
Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:
Multa de até R$ 9,4 milhões;
Suspensão temporária da
atividade;
Cassação da licença do
estabelecimento;
Interdição do estabelecimento
comercial.
Segundo o governo federal, a
Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a
Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação
técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer
os veículos nos postos.
Além disso, uma portaria
prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no "Diário
Oficial da União".
Entre as regras, o ministro
Carlos Marun (Secretaria de Governo) já informou que o posto deverá estender
uma faixa com o preço do diesel em 21 de maio, quando começou a greve dos
caminhoneiros, e informar o novo preço com o desconto.
De acordo com a Casa Civil,
os R$ 0,46 de desconto no preço do diesel correspondem à redução da Cide (R$
0,05) e de PIS-Cofins (R$ 0,11), além de subvenção do governo (R$ 0,30).
Mais cedo, nesta
quinta-feira, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de
fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao
consumidor.
ACORDO COM CAMINHONEIROS
Eliseu Padilha deu as informações
após participar de uma reunião do grupo criado pelo governo federal para
monitorar a greve dos caminhoneiros e a retomada do abastecimento.
A categoria entrou em greve
no último dia 21 e protesta contra o aumento no preço do diesel.
Entre outras medidas para
tentar por fim à paralisação, o governo anunciou no fim de semana:
Redução no preço do
combustível;
Formulação de uma tabela com
preços mínimos para os fretes;
Isenção da cobrança de
pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais
e municipais;
Determinação para que 30%
dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos.
Segundo a Polícia Rodoviária
Federal, não há mais pontos de aglomeração de caminhoneiros em rodovias
federais.
Na semana passada, o presidente
Michel Temer acionou as Forças Armadas para desobstruir as estradas e, segundo
o ministro da Defesa, general Silva e Luna, os militares deveriam atuar de
maneira "enérgica".
Fonte : G1
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