Após
uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades de
caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun
(Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro
(Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do governo
de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que há quatro dias
provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.
Pelo texto do acordo, os
representantes das entidades de caminhoneiros que ficaram até o final da
reunião se comprometeram (à exceção de um) a "apresentar aos
manifestantes" os termos do acordo.
Questionado se, com o
anúncio, haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que a
“qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”.
Mas protestos já começam a ser registrados em diversos estados na manhã desta
sexta-feira (25).
Ontem, o ministro previu
que, até segunda-feira (28), estará normalizada a situação nas rodovias. “Se
nós começarmos hoje [quinta, 24], como imagino que vá acontecer, possivelmente
nós deveremos ter um fim de semana, quem sabe até segunda-feira, todos os
pontos normalizados”, declarou Padilha.
Ele mencionou a dificuldade
para a entrega de medicamentos a hospitais e de produtos aos supermercados e
fez um apelo aos manifestantes: “Nós precisamos que todos vocês, caminhoneiros,
retomem a atividade. O Brasil precisa de vocês”, afirmou.
O presidente da Confederação
Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, disse que vai
repassar à categoria o acordo firmado com o governo para definir o fim da
greve. “A categoria vai analisar, e o entendimento é deles, se isso foi
suficiente para eles ou não”, declarou.
Ele também disse que não
pode “dimensionar” quanto tempo levará para o movimento ser desmobilizado.
“Acho que os caminhoneiros vão ter a responsabilidade, ter o entendimento do
que foi conquistado para eles e começar uma desmobilização de forma pausada, organizada,
sem correria. Não posso precisar quanto tempo vai levar. Acho que deveria
encerrar a partir de amanhã [sexta-feira, 25] de manhã”, afirmou.
No Rio de Janeiro, o
governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de 16% para 12% do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em troca da
suspensão do movimento nas rodovias do estado.
Os pontos do acordo
Pela proposta, o governo
federal assume os seguintes compromissos:
reduzir a zero a alíquota da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo
diesel;
manter a redução de 10% no
valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos
próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;
assegurar a periodicidade
mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na
refinaria;
reeditar, no dia 1º de junho
de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de
cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente;
promover gestão junto aos
estados da federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o
eixo suspenso em caminhões vazios;
editar medida provisória, em
até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a
contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento
licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou
entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
não fazer a reoneração da
folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas;
requerer a extinção das
ações judiciais propostas pela União em razão do movimento dos caminhoneiros;
informar às autoridades de
trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos
administrativos instaurados em razão do movimento;
manter com as entidades
reuniões periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo,
com o próximo encontro em 15 dias;
buscar junto à Petrobras
oferecer aos transportadores autônomos livre participação nas operações de
transporte de cargas como terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
solicitar à Petrobras que
seja observada a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
em relação à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de
carga.
Caminhoneiros
Pelo texto da proposta de
acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a "apresentar
aos manifestantes" a proposta.
"As entidades
reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às
demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem
a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento
paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal
para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse
termo", diz o texto.
Por parte das entidades em
greve, assinaram a proposta de acordo:
Confederação Nacional dos Transportadores
Autônomos (CNTA)
Confederação Nacional do
Transporte (CNT)
Federação dos Caminhoneiros
Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
Sindicato dos
Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
Sindicato Nacional dos
Cegonheiros (Sinaceg)
Federação Interestadual dos
Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
Federação dos
Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
Federação dos
Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
De acordo com o ministro
Eliseu Padilha, a única entidade que participou das negociações, mas não
assinou o termo de acordo foi a União Nacional dos Caminhoneiros.
Embora a reunião só tenha acabado
à noite, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José
da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Planalto por volta das 15h30. Na saída,
ele afirmou que a entidade não aceitava a proposta do governo. A Abcam diz
representar 650 mil caminhoneiros.
Petrobras
O ministro da Fazenda,
Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na
quarta-feira (23) será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%,
sem reajuste por 15 dias.
“O preço ficará fixo nesse
patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras está
oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela
União”, disse Guardia.
O ministro explicou que,
após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço
da Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.
Guardia afirmou que a União
vai compensar a Petrobras, e deverá repassar R$ 4,9 bilhões à estatal neste
ano.
"A estimativa que temos
hoje é de R$ 700 milhões por mês [que serão repassados pela União à Petrobras].
Se estamos pensando nessa base, até o final do ano dá R$ 4,9 bilhões. Esse
valor pode ser menor, porque depende do preço do petróleo e do câmbio. E nós
vamos ter que acertar isso mês a mês", disse.
De acordo com o ministro, o
governo aguardará a aprovação pelo Congresso do projeto que reonera a folha de
pagamento das empresas de 28 segmentos da economia para reduzir Cide ou
PIS-Cofins. O ministro lembrou que, ao abrir mão de recursos dos tributos, o
governo precisa indicar a fonte que vai compensar as perdas.
“Só podemos fazer decreto da
redação, seja da Cide seja do PIS-Cofins, uma vez aprovada a lei que vai
reonerar os setores”, disse.
Projeto no Congresso
Sobre o projeto que elimina
a cobrança de PIS-Cofins do óleo diesel até o final de 2018, aprovado nesta
quarta-feira (24) pela Câmara, o ministro Carlos Marun voltou a afirmar que a
decisão foi tomada com base em “cálculos equivocados”.
A proposta aprovada na
Câmara prevê a renúncia de R$ 3 bilhões com a eliminação do PIS-Cofins da
composição do preço do diesel e, como compensação, a arrecadação do mesmo valor
por meio da reoneração da folha das empresas.
Mas o impacto nas contas
públicas seria maior do que o previsto pelos deputados - nas contas do governo,
a perda com o PIS-Cofins, em vez de R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.
Marun declarou que o governo
vai negociar mudança no texto no Senado. Uma possibilidade é reduzir o PIS-Cofins
em vez de eliminar a cobrança.
“No Senado, nós
estabeleceremos uma outra rodada de conversas que podem, sim, resultar em
alguma diminuição, em uma outra utilização desses recursos, inclusive nesse
aporte que o governo vai ter que fazer para que se mantenham durante 30 dias o
preço do diesel na refinaria sem nenhum reajuste”, disse.
O texto do acordo
Veja abaixo a íntegra do
texto do acordo entre governo e entidades de caminhoneiros:
Fonte : G1
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