A 7ª Vara da Fazenda Pública acatou pedido de
liminar nesta quarta-feira (14) e suspendeu o processo de licitação para a
renovação das linhas de ônibus intermunicipais do estado de São Paulo. Com
isso, a abertura de propostas das empresas, que estava prevista para a manhã
esta quinta-feira (15) fica suspensa por tempo indeterminado.
A
Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou, por meio de
nota, que vai recorrer da decisão.
O
governo de São Paulo abriu em janeiro licitação internacional para reformular
todas as linhas de ônibus intermunicipais nos 645 municípios paulistas. O novo
modelo divide o estado em cinco áreas, que deverão atendidos por cinco empresas
ou consórcios. O atual sistema é operado por cerca de 100 empresas, algumas com
permissões que já estão com mais de 30 anos.
Na
decisão desta quarta-feira, o juiz Evandro Carlos de Oliveira atendeu a pedido
de uma das empresas que participa do certame e considerou que a licitação
direciona a concorrência somente para grupos de grande porte.
O
juiz considerou, ainda, que o edital fere o princípio da livre concorrência.
“O
Edital permite a formação de consórcios entre as empresas para atender os
requisitos exigidos, mas, mesmo assim, os conglomerados porventura formados
impedirão o ingresso de empresas menores no sistema. Em outras palavras: a
concentração do vultuoso serviço em apenas 5 grandes conglomerados empresariais
não atende ao interesse público e fere o princípio da livre concorrência.”
Na
decisão, o juiz pede que as autoridades envolvidas no processo sejam
notificadas para prestar esclarecimentos. A Artesp informou que ainda não foi
notificada.
Entenda
o edital
Decreto
publicado em 12 de janeiro prevê a realização de uma licitação para a escolha
das empresas que deverão ser concessionárias do serviço pelos próximos 15 anos.
Essas empresas terão de investir R$ 2,6 bilhões no sistema e pagar ao governo
uma outorga de R$ 33,48 milhões.
Ganhará
a licitação a empresa que apresentar a maior oferta de outorga. Na última
sexta-feira (9), o procedimento licitatório já havia sido suspenso por decisão
liminar. Nesta quarta, mais cedo, em agravo, o TJSP modulou os efeitos da
liminar permitindo a realização da sessão pública de quarta-feira para abertura
das propostas. Em seguida, no entanto, nova liminar voltou a suspender a
sessão.
O
novo modelo divide o sistema em cinco áreas: Jundiaí e Campinas; Piracicaba;
São José do Rio Preto e Ribeirão Preto; Bauru e Sorocaba; Baixada Santista e
Vale do Paraíba. Segundo o governo, essas áreas têm ligações distintas e não
competem entre si.
A
licitação atinge todas as linhas suburbanas e rodoviárias e prevê a garantia de
que todas as ligações atuais serão mantidas. O edital prevê que mesmo com os
investimentos previstos não haja impacto nos preços das tarifas. As empresas
concessionárias terão que atender certificações ISO de gestão de qualidade e
ambiental.
Fonte : G1
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