Certame estava sendo organizado pelo Consórcio
Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE)
O
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de
concursos públicos realizados em 2017 e 2018 nos municípios de Altinho, Cupira,
Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte. Os certames haviam
sido organizados pelo c, somando centenas de vagas para diversas categorias.
O
ato aconteceu após solicitação do Ministério Público de Contas. A Primeira
Câmara do TCE referendou, na última quinta-feira (08), uma Medida Cautelar
contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste
Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieira, por conta da
dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a empresa Instituto de
Administração e Tecnologia (ADM & TEC) para ser a organizadora do concurso
público a ser realizado nos cinco municípios. O TCE determinou que seja
suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o primeiro, que já foi
realizado, como os que ainda não tiveram suas provas aplicadas.
O
procurador do MPCO, Ricardo Alexandre, argumentou que não existiam requisitos
para contratação por dispensa, já que a empresa contratada não possui
inquestionável reputação, uma vez que não havia realizado concursos públicos
para órgãos federais ou tribunais judiciais. Outro ponto levantando por ele foi
o fato da empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas
dois empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
e no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Também pesou o fato
de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na
Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).
Fonte : Motiva Gente
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