O Senado
aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que atribui à Polícia Federal as
investigações de crimes cometidos por organizações paramilitares e milícias que
tenham agentes de segurança pública estadual entre os integrantes. A proposta
segue para análise da Câmara.
O texto mantém a competência
da Justiça estadual de processar e julgar os delitos, mas caberá à PF
investigar e, ao fim da apuração, entregar o inquérito ao juiz estadual
responsável pelo caso.
O projeto foi apresentado em
2011 pelo então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual prefeito do Rio de
Janeiro. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
"O crime de milícia é o
mais covarde dos crimes porque é executado por um agente do estado que deveria
proteger o cidadão. É inadequado que um crime dessa gravidade seja investigado
por membros da mesma corporação", declarou Randolfe.
Os senadores também
aprovaram uma emenda que prevê que a Força Nacional de Segurança Pública poderá
ser acionada para auxiliar a Polícia Federal nas investigações, quando
necessário.
Fonte : G1
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