O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (8) que a Corte poderá reavaliar a
possibilidade de políticos condenados em segunda instância – os chamados fichas
sujas, enquadrados na lei da Ficha Limpa – conseguirem disputar as eleições com
base em decisões liminares (provisórias). Essa possibilidade é prevista, em
alguns casos, pela própria lei.
De
acordo com a Ficha Limpa, políticos condenados por órgão colegiado em segunda
instância não podem concorrer nas eleições por oito anos.
Mas
diz que se o condenado obtiver no Superior Tribunal de Justiça (terceira
instância), uma decisão favorável, poderá, “em caráter cautelar, suspender a
inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde
que a providência tenha sido expressamente requerida”.
É
com base nessa regra que vários políticos fichas sujas já conseguiram registrar
a candidatura e concorrer nas eleições.
O
tema da inegibilidade após a segunda instância ganhou importância depois que o
PT anunciou que vai pedir ao TSE o registro de candidatura do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a Presidência neste ano.
Em
janeiro, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), de segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele já
havia sido condenado na primeira instância.
Em
conversa com jornalistas pela manhã e sem citar qualquer caso específico, Fux
disse que a candidatura de fichas sujas com liminar será discutida pelo
plenário do TSE, formado por ele e outros seis ministros.
“Vou
avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser
entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou
são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”,
afirmou Fux.
Indagado
novamente sobre a brecha na Ficha Limpa que permite as candidaturas, com base
em decisão liminar, Fux disse:
“É
isso que vamos avaliar aqui, quer dizer, vamos avaliar em que grau de
jurisdição foi deferida essa liminar. Por exemplo, a liminar pode ser dada pelo
juiz, pode ser dada pelo tribunal”, completou o ministro.
Rejeição
de candidatura 'de ofício'
Defensor
da aplicação rigorosa da Ficha Limpa – Fux foi relator de duas ações no Supremo
Tribunal Federal para derrubar ou relativizar a lei –, o ministro também
cogitou a possibilidade de um ministro do TSE rejeitar, “de ofício” (isto é,
por iniciativa própria), um registro de candidatura que não se enquadre nas
exigências da Ficha Limpa.
Neste
ano, os partidos terão até o dia 15 de agosto para protocolarem no TSE os
pedidos de registro de candidatura. Em tese, o TSE tem até o dia 17 de setembro
para analisar e julgar esses pedidos. Isso acontece porque após o pedido, o
Ministério Público ou candidatos adversários podem “impugnar” (contestar)
aquele registro.
Na
conversa com jornalistas, Fux indicou que a rejeição pode ocorrer antes das
impugnações, de forma mais rápida, “de ofício”, se o candidato estiver
enquadrado na Ficha Limpa.
“Nós,
em princípio, quem já está com situação definida de inelegibilidade,
evidentemente que não pode se registrar. Isso é ideia de uma corrente, que o
juiz pode agir de ofício. Os outros acham que tem que requerer, que é algo que
tem que passar pelo colegiado”, afirmou o ministro.
Ele
repetiu que essa questão também deverá ser objeto de discussão no plenário do
TSE. Coincidentemente, Fux terminará seu mandato no TSE exatamente no dia 15 de
agosto, mesma data-limite para o pedido de registro de candidaturas.
A
rigor, poderá não participar, portanto, de eventuais julgamentos no TSE sobre
registros dos candidatos a presidente, em caso de impugnações.
'Fake
news'
Recém-empossado
no comando do TSE, o ministro reiterou que vai atuar no combate às chamadas
“fake news” (notícias falsas) que possam afetar o equilíbrio da disputa
eleitoral.
Fux
disse que a imprensa será “parceira” da Corte na contenção de conteúdos falsos
disseminados na internet. “A imprensa será fonte primária de aferição, da
verossimilhança daquilo que está sendo noticiado”, explicou.
A
Corte contará com um grupo formado por estudiosos e autoridades para monitorar
as notícias falsas espalhadas na rede.
Fux
chamou a Polícia Federal e o Ministério Público para integrar a equipe, que já
conta com representantes do Exército, Agência Brasileira de Inteligência
(Abin), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do próprio TSE.
Voto
impresso e auditoria das urnas
Fux
também disse que vai seguir a decisão do STF sobre a implantação ou não do voto
impresso nas urnas eletrônicas.
Apesar
de determinado por lei, a impressão – para eventual conferência de fraudes –
foi questionada junto ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
por, segundo ela, trazer riscos ao sigilo do voto.
O
ministro, no entanto, adiantou que, neste ano, vai aprimorar a auditoria das
urnas, permitindo que representantes da sociedade civil e dos partidos
verifiquem a integridade dos sistemas internos no dia da eleição, antes do
início das votações.
Essas
pessoas poderão também escolher quais urnas vão verificar. “Os interessados vão
poder verificar a leitura dos ‘hashs’ momentos antes da votação. Um percentual
das urnas, que ainda não foi definido”, explicou depois o secretário de
Tecnologia do TSE, Giuseppe Janino.
Fonte : G1
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