A investigação iniciou a partir de apreensão de carga de
equipamentos médicos em outubro de 2013, na ACI em Dionísio Cerqueira. Na
ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos, dentre outros equipamentos
de alto valor comercial, em uma carga avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões,
sendo R$ 2 milhões os tributos sonegados. Na documentação constava descrição
genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil (apenas 10% do valor
real). Na primeira fase foram identificadas 13 operações de importação
fraudulenta (10 importações clandestinas, que cruzaram a fronteira sem qualquer
registro no SISCOMEX, e outras 03 importações com o registro fraudulento e
subfaturado da mercadoria no SISCOMEX), operações estas em que o grupo
investigado sonegou todos os tributos federais devidos sobre a importação,
resultando em prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 20 milhões,
considerando apenas os tributos federais.
Após o ingresso clandestino dos equipamentos no Brasil,
estes eram remetidos a depósito em São Paulo, mediante emissão de nota fiscal
de remessa pelas empresas importadoras, contendo descrição da mercadoria como
máquina tipográfica. Posteriormente os equipamentos eram retirados do armazém e
repassados a terceiros (revendedores ou clínicas e hospitais adquirentes) sendo
a nota fiscal de saída emitida por pessoa jurídica diversa da que havia
remetido o produto ao armazém, numa clara tentativa de impedir ou dificultar o
rastreio dos equipamentos. Além disso, diante de informações prestadas por
adquirentes, constatou-se o subfaturamento dos equipamentos, uma vez que a nota
fiscal de venda final, apesar de ter a descrição correta do equipamento,
continha valor que representa apenas uma fração do valor real dos equipamentos.
No desencadeamento da primeira fase, dia 02/08/17, foram cumpridos 62 Mandados
de Busca e apreensão, além de conduções coercitivas e sequestro de bens,
ocasião em que foram apreendidos 24 equipamentos médicos introduzidos
clandestinamente no país bem como identificado o destino de dezenas de outros
equipamentos.
A partir de documentos e depoimentos obtidos na 1 a fase,
foi possível identificar a pessoa jurídica responsável pela emissão das notas
fiscais de faturamento dos equipamentos para os compradores brasileiros (já com
a descrição correta da mercadoria, criando uma aparência de legalidade visando
a ocultar a origem ilícita do equipamento). A partir da confirmação da
identidade do principal “noteiro” foi possível identificar praticamente todas
as pessoas físicas e jurídicas (clínicas, hospitais e revendedores de produtos
médicos) adquirentes dos equipamentos importados fraudulentamente entre os anos
2011 e 2015 pelo grupo investigado, o que proporcionou a realização dessa nova
etapa de buscas com o objetivo de apreender esses equipamentos médicos
faturados ilegalmente, comprovando também a materialidade da fraude.
Estão sendo cumpridos 61 Mandados de Busca e Apreensão em
47 municípios de 18 Estados da Federação (SC, AL, AP, BA, ES, GO, MA, MS, MT,
MG, PB, PE, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE) e no DF, expedidos pela Justiça Federal
de São Miguel do Oeste/SC. São investigados empresários e pessoas jurídicas do
ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante
aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao
grupo. Também é apontado como integrante do grupo criminoso um servidor da
Receita Federal com lotação em Dionísio Cerqueira/SC, que teria recebido
valores ilícitos em troca de facilitação da ação da quadrilha.
No total, 244 policiais estão atuando no cumprimento das
medidas. Os principais envolvidos foram indiciados por CORRUPÇÃO ATIVA (art.
333/CP), CORRUPÇÃO PASSIVA (Art. 317/CP), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (art. 288/CP),
CONTRABANDO (art. 334-A, § 1º, II/CP), FACILITAÇÃO DO CONTRABANDO (Art. 318/CP)
e FALSIDADE IDEOLÓGICA (Art. 299/CP), cujas penas máximas, somadas, podem
chegar ao patamar de 23 anos de reclusão.
EM PERNAMBUCO foram utilizados 12 (doze) policiais federais
distribuídos em 03 (três) equipes para dar cumprimento à 03 (três) mandados de
busca e apreensão nas cidades de PAULISTA – (foi feito uma busca e apreensão
num depósito de uma empresa de materiais hospitalares – onde nada foi
arrecadado – o equipamento alvo da apreensão não foi encontrado), CAMARAGIBE –
(foi feito uma busca e apreensão numa clínica particular de mamografia,
radiografia e endoscopia – lá foi apreendido um equipamento de mamografia e o
próprio responsável foi feito fiel depositário, podendo fazer uso do
equipamento normalmente – ainda não há a confirmação da participação dele no
esquema – O Dono da Clínica informou que comprou o equipamento pensando que
estava tudo em ordem com a importação) SERRA TALHADA – (foi feita uma busca e
apreensão num hospital – onde nada foi arrecadado, o equipamento alvo da
apreensão não foi encontrado).
Fonte : Agreste Violento
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